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17 de set de 2011

O Furto de duas melancias.




Excelente artigo que encontrei lendo o Boletim Informativo n:1.148 (semana de 15 a 21 de agosto de 2011) do Sistema FAEP (Federação da Agricultura do Estado do Paraná), trouxe o relato de um despacho judicial proferido pelo Juiz Rafael Gonçalves de Paula, autos do processo n: 124/03 – 3ª. Vara Criminal da Comarca de Palmas-TO.

“O Bom senso do juiz de Palmas (Tocantins)”

A Escola Nacional de Magistratura incluiu em seu banco de sentenças, o despacho pouco comum do Juiz Rafael Gonçalves de Paula da 3ª. Vara Criminal da Comarca de Palmas, em Tocantins.

A entidade considerou de bom senso a decisão de seu associado, mandando soltar Saul Rodrigues Rocha e Hagamenon Rodrigues Rocha, detidos sob acusão de furtarem duas melancias.


DESPACHO JUDICIAL.

DECISÃO PROFERIDA PELO JUIZ RAFAEL GONÇALVES DE PAULA NOS AUTOS DO PROC. N: 124/03 – 3ª Vara Criminal da Comarca de Palmas/TO.

DECISÃO

Trata-se de auto de prisão em flagrante de Saul Rodrigues Rocha e Hagamenon Rodrigues Rocha, que foram detidos em virtude do suposto furto de duas (2) melancias. Instado a se manifestar, o Sr.Promotor de Justiça opinou pela manutenção dos indiciados na prisão.

Para conceder a liberdade aos indiciados, eu poderia invocar inúmeros fundamentos; os ensinamentos de Jesus Cristo, Buda, e Ghandi, o Direito Natural, o princípio da insignificância ou  bagatela, o princípio da intervenção mínima os principios do chamado Direito alternativo, o furto famélico, a injustiça da prisão de um lavrador e de um auxiliar de serviços gerais em contraposição à liberdade dos engravatados e dos políticos do mensalão deste governo, que sonegam milhões dos cofres públicos, o risco de se colocar os indiciados na Universidade do Crime (o sistema penitenciário nacional) ...

Poderia sustentar que duas melancias não enriquecem nem empobrecem ninguém.

Poderia  aproveitar para fazer um discurso contra a situação econômica brasileira, que mantém 95% da população sobrevivendo com o mínimo necessário apesar da promessa deste ou desta presidente que muito fala, nada sabe e pouco faz.

Poderia brandir minha ira contra os neo-liberais, o conselho de Washington, a cartilha demagógica da esquerda, a utopia do socialismo, a colonização européia...

Poderia dizer que os governantes das grandes potências mundiais jogam bilhões de dólares em bombas na cabeça dos iraquianos, enquanto bilhões de seres humanos passam fome pela Terra – e aí, cadê a Justiça nesse mundo?

Poderia mesmo admitir minha mediocridade por não saber argumentar diante de tamanha obviedade.

Tantas são as possibilidades que ousarei agir em total desprezo às normas técnicas: não vou apontar nenhum desses fundamentos como razão de decidir. Simplesmente mandarei soltar os indiciados. Quem quiser que escolha o motivo.

Expeçam-se os alvarás. Intimem-se.

Rafael Gonçalves de Paula – Juiz de Direito.

E aí você soltaria ou os manteria presos? 
Fiz outra análise, apesar da decisão acertada e coesa do magistrado, poderiamos dizer:

-A justiça tarda mais não falha?

Parabéns ao magistrado, que acertadamente delineou um panorama político cultural desordenado, onde pequenos deslizes são contemplados com penas absurdas e em contrapartida, grandes deslizes são apenas contemplados... 

A justiça contempla, a  política desfruta e nós, PAGAMOS A CONTA!

11 comentários:

Ventura Picasso disse...

O Dr. Rafael Gonçalves de Paula estava nervoso. Alguns colegas da justiça manda prender (como ladra) mãe de 'criança nova' que pega leite em supermercado e não paga. Ele não falou que a polícia prende (sem algemar) e o juiz solta; Que tudo o que ele revela é mera impunidade. Ele poderia, ainda, bradar pela reforma do judiciário urgentemente. Aí a sinceridade estaria em evidência. Ou não?

HAMILTON BRITO... disse...

Concordo e não é pela primeira vez com o curintiano Ventura Picasso. Houve uma prisão em flagrante, então não foi um suposto crime.Se o promotor pediu a manutenção da prisão então havia terminado a fase de inquérito e começado a processual. Era condenar ou soltar.Pela emoção aplaudo a soltura mas pela razão é preciso que se tenha que um crime foi cometido e para cada crime existe uma pena determinada. Um juíz precisa seguir o que diz a Lei. Logo, uma reforma do judiciário é determinante para que as decisões saiam da Lei enão do coração de um juíz.

Cidadão Araçatuba disse...

Até concordo em parte Picasso, mas se pequenas atitudes mesmo que "esparsas" de um Judiciário capenga,engessado por Leis desafadas, com estrutura arcaica, que muito pouco ou quase nada resolve (prende só ladrão de galinha!) resolvessem colocar em prática a fala do Dr.Rafael, alguma coisa nesse país aconteceria... ah! com certeza!
Abração!

Cidadão Araçatuba disse...

"...Logo, uma reforma do judiciário é determinante para que as decisões saiam da Lei e não do coração de um juíz."
Concordo também Zé!
Vendo não pelo lado da emoção, já pensou se pela "razão" alguns políticos corruptos que dilapidam o erário público fossem presos, e lá permanecessem como forma de exemplos ao iguais?
A forma como as Leis nascem são até boas, existe (às vezes) no Legislador esse intento, mas há brechas e nelas, o corrupto, o ladrão, o usurpador, o demagogo consegue escapar das mãos da justiça, ficando leigo, o insipiente jurídico preso, só ele!
Grande Abraço!

A colaboração de vocês é fantástica, obrigado!

Atena disse...

Paulo:
Amei a fala desse juiz, mas concordo com o que disse Hamilton, ele poderia ter condenado os dois a prestar serviços, por exemplo. Agora, mandar para a prisão nem pensar, pois como o juiz mesmo disse são "Universidades do Crime".
Ao ler a matéria lembrei-me de algo que recebi por e-mail e até copiei por considerar fiel demais à nossa realidade. Olha só:

"O Congresso Nacional é um local que:
se gradear vira zoológico,
se murar vira presídio,
se colocar uma lona em cima vira circo,
se colocar lanternas vermelhas vira prostíbulo
e se der descarga não sobra ninguém."

Não tá demais? rsrsrs
De qualquer forma dou os parabéns a esse juiz, precisamos de mais como ele: alguém que usa a cabeça para pensar e não só para usar chapéu.
abração

Atena disse...

Voltei.
Lembrei também de Jean Valjan (não sei se escrevi certo, não lembro como se escreve, o personagem de Os Miseráveis do Vitor Hugo.
Se você não leu, ele vai preso por furtar pão para comer. É um dramalhão terrível, mas nos faz refletir sobre as leis e como os homens as usam.
Fui

Cidadão Araçatuba disse...

Adorei sua fala! O texto mencionado é a mais pura verdade, cabe a nós apenas puxar a cordinha! Rs...
Não li ainda, mas vou procurar ler!
Grande Abraço e obrigado pela participação!

Natalia da Costa Moreira disse...

Parabéns pelo texto e concordo!
E obrigada pelas boas vindas à Cia dos Blogueiros!

Cidadão Araçatuba disse...

Oi Natália,prazer em tê-la por aqui, volte sempre!
Abração!

Anônimo disse...

Por dever de lealdade ao site, encaminho abaixo o texto original da decisão, em que não há referências ao mensalão ou ao Presidente, indevidamente incluídas na circulação pela internet.


DECISÃO
Trata-se de auto de prisão em flagrante de Saul Rodrigues Rocha e Hagamenon Rodrigues Rocha, que foram detidos em virtude do suposto furto de duas (2) melancias. Instado a se manifestar, o Sr. Promotor de Justiça opinou pela manutenção dos indiciados na prisão.
Para conceder a liberdade aos indiciados, eu poderia invocar inúmeros fundamentos: os ensinamentos de Jesus Cristo, Buda e Ghandi, o Direito Natural, o princípio da insignificância ou bagatela, o princípio da intervenção mínima, os princípios do chamado Direito alternativo, o furto famélico, a injustiça da prisão de um lavrador e de um auxiliar de serviços gerais em contraposição à liberdade dos engravatados que sonegam milhões dos cofres públicos, o risco de se colocar os indiciados na Universidade do Crime (o sistema penitenciário nacional).
Poderia sustentar que duas melancias não enriquecem nem empobrecem ninguém.
Poderia aproveitar para fazer um discurso contra a situação econômica brasileira, que mantém 95% da população sobrevivendo com o mínimo necessário.
Poderia brandir minha ira contra os neo-liberais, o consenso de Washington, a cartilha demagógica da esquerda, a utopia do socialismo, a colonização européia.
Poderia dizer que George Bush joga bilhões de dólares em bombas na cabeça dos iraquianos, enquanto bilhões de seres humanos passam fome pela Terra - e aí, cadê a Justiça nesse mundo?
Poderia mesmo admitir minha mediocridade por não saber argumentar diante de tamanha obviedade.
Tantas são as possibilidades que ousarei agir em total desprezo às normas técnicas: não vou apontar nenhum desses fundamentos como razão de decidir.
Simplesmente mandarei soltar os indiciados.
Quem quiser que escolha o motivo.
Expeçam-se os alvarás. Intimem-se
Palmas - TO, 05 de setembro de 2003.
Rafael Gonçalves de Paula
Juiz de Direito

Cidadão Araçatuba disse...

Agradeço a sua participação, e faço constar que o texto acima, foi cópia idêntica ao existente na publicação do citado artigo como consta.
Obrigado pela participação e correção!

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