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Entregue por:FeedBurner/Cidadão Araçatuba

3 de jun. de 2012

Como identificar um traidor...


Imagem retirada da internet, link na mesma.

-"Isso não prova nada

Sob pressão da opinião pública
É que não haveremos
De tomar nenhuma decisão
Vamos esperar que tudo caia
No esquecimento
Aí então!
Faça-se a justiça!" 
Titãs. Música: Vossa Excelência.



Alguns "moçinhos" na política possuem uma "veia" ignóbil, não adianta... 
Matéria veiculada pela revista Veja no último final de semana (26/05) sobre o suposto pedido do ex-presidente Lula ao ministro Gilmar Mendes do S.T.F para “segurar” a investigação do caso sobre o mensalão para que não prejudicasse o P.T nas eleições de 2012 esteve nas manchetes dos principais jornais e na televisão essa semana que se finda. Leram, ouviram falar disso?

Se verdadeiro os fatos apresentados pelo ministro, temos sem dúvida um problema seríssimo. Imaginar que um político popularíssimo e conhecido como Lula pode infiltrar-se pelos corredores do poder e  usando desse poder tentar “influenciar” (leia-se intimidar,coagir) um ministro do S.T.F para não julgar, ou pior, protelar um julgamento de um processo por tratar-se de ano eleitoral para favorecer a máquina eleitoral do PT é um verdadeiro absurdo! 

Ele não tem esse poder, e nem poderia tê-lo afinal, vivemos numa democracia. Ou não?

Se levarmos em conta a importância da condenação dos envolvidos no processo do mensalão como forma de punir toda a bandalheira na política, a atitude do ex-presidente (se confirmada) beira a sandice ou como disse Veja. "Um tiro no pé".

Ao meu ver, um total desrespeito pelo processo democrático e pelas instituições de direito do país. 
  
A coragem do ministro em revelar tal "conversa" deve ser levada em conta, se bem que essa situação toda lembra até alguns filmes “B” que já assisti. O ministro fez o correto.

Como falava dos filmes "B" me referia a esses em que republiquetas comandadas por generalecos que acreditam ter-se transformados em Deuses, fazem e desfazem de tudo e de todos acreditando ter o poder supremo.

Se bem que no caso em questão existe apenas uma "estrela" quando generais de verdade possuem quatro delas.

Separei dois trechos de blogs que acredito serem escritos por jornalistas íntegros, pessoas corretas e conhecedores dos bastidores políticos. O primeiro é do blog de Augusto Nunes, que transcrevo abaixo:

13 de mai. de 2012

De grão em grão...

Imagem retirada da internet, link na mesma.
Fiquei surpreso com o andamento das obras de duplicação da Rodovia Eliezer Montenegro Magalhães (SP-463) no trecho  que passa pelo  bairro onde moro. 


A nossa tão sonhada rotatória vai sair, não como eu imaginava, mas vai.


A rotatória era uma antiga reivindicação dos moradores e que rendeu muitos votos a alguns políticos demagogos e oportunistas que aproveitando-se da boa fé do povo, prometiam o que não podiam cumprir, ou pior ainda, não seria da competência deles fazê-lo. 

Alguns acidentes graves aconteceram e vez por outra a imprensa local trazia à tona o nosso problema até que e finalmente, o governador Sr. Geraldo Alckmin em solenidade na minha  "terrinha" no final do ano passado, anunciou que a duplicação se iniciaria em 2012. 


Foguetório geral! 


Como sou desconfiado, esperei a obra começar... e não é que começou!

6 de mai. de 2012

O Planeta no sufoco.


Imagem retirada da internet, link na mesma.
O plástico em suas inúmeras formas está inserido no nosso dia a dia de diversas formas. 


Seja em utensílios de cozinha, para armazenamento de produtos alimentícios,  ou ainda como  base para recipientes de produtos de higiene e limpeza entre outros fins é claro.


Sua praticidade aliada ao seu baixo custo de fabricação tornou-o um grande problema mundial quando falamos no descarte desses produtos na natureza.

A atitude em diminuir o lixo descartado sobre o planeta é louvável e necessária. Diria até que a máxima “Antes tarde do que nunca” permeia algumas atitudes de órgãos governamentais e da sociedade em geral.

A mídia divulga, os supermercados travestem-se de benfeittores a o dia “D” chega. Desde 04 de Abril as famigeradas sacolinhas deixaram de ser fornecidas aos consumidores.

A nossa opção enquanto consumidores é: comprar as sacolas recicláveis e ecologicamente corretas,ou utilizar-se de caixas de papelão disponíveis nos corredores dos supermercados.

Voltarei já...

21 de abr. de 2012

Walt Disney, que nada! Lobato é o cara.

Imagem retirada da internet.

“Livro é sobremesa: tem que ser posto debaixo do nariz do freguês” -  Monteiro Lobato.

Ultimamente tenho observado os programas que minha filha de 5 anos assiste. Como toda criança da sua idade a televisão e os DVD´s fazem parte da sua vida quando descansa após a sua agitada rotina educacional. Recentemente ela começou a ler e escrever. Percebi que um mundo novo despontou para ela.

Como a maioria das meninas de sua idade, princesas, rainhas, e contos de fadas fazem parte de seu mundo imaginário. Convivem harmoniosamente nesse mundo: Barbie, Rapunzel, Jasmine, Branca de Neve entre outras. 

Recentemente ela descobriu o desenho animado do Sítio do Pica Pau Amarelo que está atualizadíssimo e fiquei com a impressão que esse também caiu no gosto dela. 


Assistindo com ela um episódio, me fez ter a idéia de falar um pouco desse grande escritor que foi Monteiro Lobato. Não há a intenção de fazer uma biografia pois nem tenho conhecimento para tanto, mas traçar algumas poucas linhas daquilo que penso, pelo que pesquisei e li. 

Muitos pais na minha faixa etária assistiram o Sítio de Monteiro Lobato e tivemos o privilégio de vê-lo em sua versão original (Rede Globo - 1977 á 1986). Eu o assistia religiosamente.

Esse saudosismo pode ser jusitificado pela certeza de que essa geração que aí está perdeu mensagens significativas que com certeza contribuiriam muito para a formação do seu caráter. Hoje são fruto de um consumismo sem fim onde infelizmente o ter é melhor do que o ser. 

Naquela época tínhamos uma visão infantil e simplória das coisas.Simplória no bom sentido, claro.

No novo seriado (agora em desenho animado) os personagens continuam os mesmos, mas a temática mudou muito, atualizando-a para o contexto atual, afinal as crianças mudaram e com a introdução de novas tecnologias no campo não poderia ser diferente. Muito embora saiba que o público alvo são as crianças das àreas urbanas e que algumas não conhecem as àreas tidas como “rurais”. A obra com as atualizações ficou melhor? Acredito que não. Essa é a minha opinião pessoal, mas acredito que para fazer uma análise mais apurada os profissionais da educação sejam os mais qualificados para fazê-la.:

Lobato continua contemporâneo principalmente quando lido em suas obras originais, pouco valorizado pela mídia em geral acredito, mas com obras e feitos impecáveis. 

Dono de um senso único, visionário, empresário, advogado, cidadão atuante, nacionalista de carteirinha como poucos pôde exercitar a sua cidadania de forma tão apurada e intensa que ousou desafiar até os generais dos nossos governos militares. 

Avesso a bajulações e trocas, conquistou seu espaço desafiando conceitos e "forças políticas" e conseguiu  imprimir seu nome na vida nacional. 


Escreveu magistralmente sobre o “caipira” que conhecia.

“A Verdade nua manda dizer que entre as raças de variado matiz, formadoras da nacionalidade e metidas entre o estrangeiro recente e o aborígine de tabuinha em beiço, uma existe a vegetar de cócoras, incapaz de evolução, impenetrável ao progresso. Feia e sorna, nada a põe de pé. Pobre Jeca Tatu! Como é bonito no romance e feio na realidade! Jeca Tatu é um Piraquara do Paraíba, maravilhoso epitome de carne onde se resumem todas as características da espécie. O fato mais importante da vida do Jeca é votar no governo. A modinha, como as demais manifestações de arte popular existente no país, é obra do mulato, em cujas veias o sangue recente do europeu, rico de ativismos estéticos, borbulha d´envolta com o sangue selvagem, alegre e são do negro. O caboclo é soturno. Não canta senão rezas lúgubres. Não dança senão o cateretê aladainhado. O caboclo é o sombrio Urupê de pau podre a modorrar silencioso no recesso das grotas. Bem ponderado, a causa principal da lombeira do caboclo reside nas benemerências sem conta da mandioca. Talvez sem ela se pusesse de pé e andasse. Mas enquanto dispuser de uma pão cujo preparo se resume no plantar, colher e lançar sobre brasas, Jeca não mudará de vida. O vigor das raças humanas está na razão direta da hostilidade ambiente. Se a poder de estacas e diques o holandês extraiu de um brejo salgado a Holanda, essa joia de esforço, é que ali nada o favorecia.!” – Monteiro Lobato

Em uma conferência em 1919 sobre a Questão Social e Política no Brasil, durante a útima eleição presidencial que disputou, Rui Barbosa disse sobre Monteiro Lobato:

“Conheceis, por ventura, o Jeca Tatu, dos Urupês, do Monteiro Lobato, o admirável escritor paulista? Tivestes, algum dia, ocasião de ver surgir, debaixo desse pincel de uma arte rara, na sua rudeza, aquele tipo de uma raça, que, "entre as formaduras da nossa nacionalidade", se perpetua, "a vegetar, de cócoras, incapaz de evolução e impenetrável ao progresso"?! 


Em 18/04 estaria completando 130 anos. Astro de grandeza maior, escritor que pode como poucos entender e divulgar aquilo que tinhamos de sobra: simplicidade. De forma sutil, criticava a política criando personagens que tinham o poder de maravilhar as crianças, mas que os adultos podiam reconhecer neles características de pessoas vivas e atuantes na vida política nacional. 



A eugenia defendida por ele encontra eco em alguns setores da sociedade até os dias de hoje. Algumas pesquisas (sérias) apontam para a definição de raça como parâmetro para medir a capacidade de algumas sociedades. 


Acredito no potencial humano individual, o que teoricamente nada tem a ver com a definição de raça e ver sim com a personalidade e o grau de comprometimento da pessoa com aquilo que faz, ou  se propõe a fazer. Quando em alguma sociedade tem a "sorte" de juntar muitos indivíduos como esses juntos,com certeza aquela sociedade prosperará.

Poderia compará-lo com grande escritores nacionais, mas optarei por citar outro “grande” mestre admirado pela meninada pelos seus filmes infantis e agora, falo de Walter Elias Disney. Pode soar discrepante, mas ao meu ver não é! 

Disney apesar de não concorrer diretamente com Lobato na literatura infantil  acabaram pos disputar o mesmo filão. Um fazendo filmes e outro escrevendo para o mesmo público que assistia aos filmes a diferença porém é que a obra infantil de Lobato pela qualidade saltou dos livros para as telinhas. 

Alguns personagens de Walt Disney foram criados para “lutarem” contra o mal, fazendo crer que, para cada mazela mundial os americanos teriam um jeito. Afinal ainda não entendi: quem são os maiores inimigos dos EUA? 

Vamos ao que interessa: As boas escolas ainda falam e enaltecem a obra de Lobato e isso é muito bom. As nossas crianças tem que entender que toda essa evolução tecnológica e o modo de vida atual começaram de maneira simples, como é simples a vida no campo. Como eram simples as brincadeiras das crianças antigamente. Como foi simples brincar com uma boneca de pano, brincar de carrinho, pular corda, jogar amarelinha. Essa simplicidade pode voltar a surpreender. 

Talvez não essa geração que hoje “clica”, que “downloudeia”, que “posta”, que “curte”. 

Muitos deles ainda não tiveram tempo de saber o que perderam! 


A vida é cíclica quem sabe agora com Lobato na era da tecnologia não desperte nas crianças o interesse de tentar entender como essa história contada hoje começou. 


Quem sabe...




Curioso? Quer saber mais sobre Lobato? Clique nesse link: Fonte:http://pt.wikipedia.org/wiki/Monteiro_Lobato

8 de abr. de 2012

Educação.

Imagem retirada da internet,link na mesma.

Fica redundante e até chato falar do ensino público e das mazelas que assolam a nossa educação formal. Ainda assim, temos a obrigação de discutir esse problema que assola não só a nossa nação, mas o mundo todo.

Apesar das inúmeras pesquisas e divulgação de dados positivos pelos governos, esses números podem ser facilmente desmentidos quando entramos em contato com esses alunos. Podemos medi-la quando do contato com a criança/adolescente na rua, nos lares e no trabalho.

A falta de recursos materiais, prédios em situação precária, professores desestimulados, baixos salários, seriam alguns dos ingredientes dessa massa que não quer ficar no ponto.
  
Em um dos mais produtivos e rico estado da Federação não seria diferente.

O “desinteresse” do poder público é um dos fatores mais determinantes para essa situação que já beira o caos.

Nas estatísticas governamentais visualiza-se sempre o contrário. Como são sempre "bem feitas", mostram um universo de crianças/adolescentes que escrevem, leem  e além de tudo são ajudadas pela famosa progressão continuada. Porém no dia a dia, muitas delas são incapazes de ler, ou quando conseguem ler são incapazes de interpretar  o que leem.

Recentemente divulgou-se o resultado do Idesp-2011 (consulte a nota da escola do seu filho no estado de S.P clicando sobre a palavra Idesp-2011) onde se viu as notas relativas a média das escolas do estado de São Paulo, e dessas, 73% levaram “bomba”, ou seja, não atingiram a meta pactuada.

Em matéria publicada pelo Jornal Folha da Região em sua edição de 03/04/2012 várias escolas de Araçatuba estavam entre as que levaram bomba.

1 de abr. de 2012

Humanos

Imagem retirada da internet, link na  mesma.


Há de se olhar para trás 
Como forma de se antever o futuro
Corrigir os erros ou não
Cometê-los de novo talvez
Mas deixar de tentar, nunca!

As pessoas anseiam por aquilo que não podem ter
Projetam para suas vidas: sonhos
Alguns desvarios que não levam a lugar nenhum.


Objetivos para serem alcançados, planos devem ser traçados
Fases tem que ser iniciadas
A vida é metódica, alegre, triste, real e imaginária
Somos então os únicos culpados, pois somos os senhores do nosso caminho.

Os poetas dizem que o sonho é o combustível da vida
Os intelectuais que o real é o imaginário palpável
Mas para que ele surta efeito
A roda da vida tem que se movimentar
E aí entram: sangue, suor e lágrimas.

25 de mar. de 2012

Quando se trata de Imposto de renda quase tudo está errado.

Imagem retirada da internet, link na mesma.
O texto abaixo foi escrito pelo advogado tributarista Raul Haidar, ex-presidente do Tribunal de Ética e Disciplina da OAB-SP e integrante do Conselho Editorial da revista ConJur. 

Resolvi reproduzi-lo na íntegra, pois achei-o interessantíssimo para que fosse compartilhado, afinal março e abril são os meses próprios para acertarmos as contas com o Leão ou vice-versa... 

Nós, pessoas físicas, já estamos na temporada oficial do acerto de contas com o imposto de renda, ou seja, a chamada declaração de ajuste. Eis a época em que os brasileiros de uma forma ou de outra se tornam ridículos.

Realmente é muito ridícula a preocupação do contribuinte que se esforça para enviar sua declaração o mais rápido que puder, na esperança de receber com igual rapidez a restituição a que tem direito. E o pior: é um escárnio, um acinte, uma afronta à nossa inteligência a maneira quase festiva com que o Ministério da Fazenda anuncia de tempos em tempos que vai devolver determinados lotes do que pagamos a mais.

Os servidores públicos e todos os cidadãos são obrigados a obedecer a Constituição e as demais leis do país. Assim, quando sofremos retenção indevida, isto é, quando pagamos imposto a maior, estamos na melhor das hipóteses sofrendo um verdadeiro empréstimo compulsório totalmente inconstitucional, por não se enquadrar nas hipóteses do artigo 148 da CF.

Mas o nosso sistema constitucional vai muito além disso. Basta que se atente para o preâmbulo da Carta, onde se garante que o Brasil é um estado democrático “destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a 
segurançaa igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna…”

O primeiro grande erro que se comete no imposto de renda é a não atualização dos valores, a começar da própria tabela de retenção. O reajuste mais recente, para este exercício, foi de 4,5%, embora a taxa oficial de inflação tenha sido de 6,5%. Portanto, se a correção fica abaixo da inflação, verifica-se um efeito danoso para os contribuintes, muito próximo de um confisco. Enquanto os valores do imposto de renda não forem ajustados à realidade e anualmente atualizados conforme a inflação, os contribuintes estaremos sendo vítimas de um grande embuste, obrigados a financiar o tesouro com um empréstimo compulsório inconstitucional.

Várias entidades de classe já tentaram as vias judiciais para corrigir esses erros, mas sem êxito. Um exemplo é Sindicato dos Bancários de Belo Horizonte, que pretendia obter a correção automática da tabela de retenção do imposto de renda de acordo com a variação da UFIR. O julgamento demorou quase uma década e prova que a Justiça pode tardar e falhar ao mesmo tempo.

Perdeu o STF a oportunidade de fazer algo parecido com Justiça. O voto do ministro Marco Aurélio, que ficou vencido, trazia todos os ingredientes para que a verdadeira justiça se fizesse. Há um trecho muito expressivo do voto que merece especial destaque:

“O Estado não pode ludibriar, espoliar ou prevalecer-se da fraqueza ou ignorância alheia. Não se admite que tal ocorra nem mesmo dentro dos limites em que seria lícito ao particular atuar.” (RE 388.312).

A questão básica do imposto de renda é a tabela. Na Lei 4.862/62 a tabela iniciada em 5% ia até 50% do rendimento tributável. Essa progressividade é a característica do imposto e a atual tabela não cumpre a função social do imposto, por não observar uma progressividade digna desse nome.

Se a tabela é algo que exige correção e atualização permanente, o mesmo se aplica aos abatimentos. No caso dos dependentes comete-se grave injustiça, pois com o valor atual não se cumpre a obrigação legal de adequado atendimento ao dependente.

Também é necessário adequar o valor de abatimento do investimento com educação. A legislação fala em educação, mas o termo correto é investimento. As normas atuais limitam o valor da escola particular a cerca de R$ 200. Isso está totalmente fora da realidade. Aliás, educação é fator de desenvolvimento e deveria receber estímulo, não limite.

Já comentamos aqui alguns casos de verdadeiros crimes praticados por servidores públicos, quando não permitiram o abatimento de despesas legítimas, como, por exemplo, imposto retido do trabalhador e não recolhido pela fonte pagadora, pensão alimentícia decorrente de decisão judicial e cujo pagamento foi feito mediante desconto em folha, etc.

Poderá alguém por aí chamar isso de erro de interpretação. Mas o artigo 316 diz que é crime, sujeito a pena de reclusão. Afinal todos são iguais perante a lei. Inclusive a lei penal.

Se examinarmos todos os aspectos da legislação do imposto de renda, veremos que o contribuinte brasileiro é apenas uma vítima, não mais que isso.

Outra questão de precisa ser revista para nos aproximarmos da almejada justiça tributária é o tratamento dado às transações com patrimônio. É aquilo que o fisco chama de ganho de capital.

Ora, ninguém se sente confortável em dar informações falsas ou fazer contratos que não dizem a verdade. Mas todos sabemos que ainda existe inflação no país. Tanto assim que os índices são divulgados com regularidade e os débitos fiscais são atualizados.

Portanto, é obrigatória a correção monetária dos bens que integram o patrimônio dos contribuintes, para evitar que, sob o pomposo título de ganhos de capital, o contribuinte pague imposto sobre o que não ganhou.

Embora existam determinadas hipóteses de isenção, caso o contribuinte venha a alienar 
diversos imóveis pode sofrer tributação que não deveria existir se fosse admitida a correção integral de seu patrimônio. Isenção é favor fiscal, que se concede quando houver incidência do tributo. O contribuinte brasileiro não precisa de favor, mas apenas de justiça. A correção monetária que resulta da inflação é fenômeno econômico e não pode ser ignorado, sob pena de se permitir confisco.

Vemos, portanto que, em nome de justiça tributária, temos que fazer diversas alterações na legislação do imposto de renda. Do jeito que está, está quase tudo errado.

*Raul Haidar é advogado tributarista, ex-presidente do Tribunal de Ética e Disciplina da OAB-SP e integrante do Conselho Editorial da revista ConJur.

Revista Consultor Jurídico, 5 de março de 
2012 - 

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