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10 de nov de 2013

Justiça para todos!

VERGONHA!
Imagem retirada da internet, link aqui
Na coluna do jornalista Augusto Nunes – (link aqui) ele apresenta uma análise sobre o assassinato de Liana Friedenbach em 2003 com 16 anos (ela foi estuprada, torturada e morta por cinco “crias” que se parecem com seres humanos). 

A coluna publicou em  31/10 uma análise dos fatos, vou me ater nesse post aos fragmentos da decisão do Senhor Procurador Regional dos Direitos do Cidadão, que agora reproduzo trechos retirados da coluna:

"Segundo o procurador, a UES não pode ser considerada penitenciária, nem colônia agrícola, industrial ou similar, nem cadeia pública, hospital de custódia e tratamento ou qualquer outra modalidade de estabelecimento penal. “Os jovens ali internados não estão cumprindo pena decorrente de processo crime”, afirma num trecho da ação.

“O local também não pode ser considerado um hospital, porque não possui projeto terapêutico para tratamento dos jovens internos e os prontuários médicos não são acessíveis aos jovens e seus familiares”, prossegue o arrazoado. Embora admita que os reclusos da UES ─ “em caso de necessidade” ─ sejam transferidos para “estabelecimentos inscritos no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde, como Centros de Atenção Psicossocial III (leitos em internação) e hospitais gerais”, ...

“Após o término do período improrrogável de três anos de internação na Fundação Casa, ou ao completar 21 anos, com o esgotamento da competência da Justiça da Infância, deveriam ser postos em liberdade”, ... 

“Além de estarem sendo responsabilizados duas vezes pela prática do mesmo ato, a internação compulsória na UES se dá por tempo indeterminado, como se perpétua fosse”. ...Vários exames feitos nos últimos anos concluíram que Champinha continua tão cruel e perigoso quanto se mostrou naquele novembro de 2003. Mas nada disso parece impressionar o primeiro a assinar a ação.Grifado e negritado por mim.

São “falas” que chocam, muito embora, concordo, estejam desconectadas do todo que representa uma única e indissolúvel peça jurídica elaborada pelo procurador.  Mas na frieza da Lei entendi que se a justiça for exercida ao "pé-da-letra" às vezes destoa e muito do bom senso, chega a desconectar o ser humano dos seus sentimentos mais nobres, entre eles a empatia, que sem ela, nos aproximamos de máquinas.

O assassino tem moléstia?  A Crueldade exercida por 5 indivíduos em 5 dias contra uma jovem indefesa pode ser interpretada como doença? O tiro dado pelos assassinos na nuca do namorado faz parte da moléstia? Essa “doença” pega? E Se for um distúrbio, depois do exposto, justifica tratamento diferenciado aos criminosos? Apurou-se segundo a matéria, que não houve melhora na conduta do assassino soltá-lo porque a Lei assim o diz seria melhor

Pare o mundo, quero descer!

Entendo que somos todos responsáveis por essas anomalias. São os congressistas por nós eleitos que delegam a função de legislar aos juristas, afinal nossos congressistas tem muitas viagens a fazer o que os deixam sempre muito ocupados. Já os juristas criam Leis que são perfeitas no “mundo jurídico”, e dentro de todo esse “saber jurídico” ela se torna útil apenas dentro das margens do papel que a assenta. E o papel como diz a sabedoria popular tudo aceita. 

No dia a dia essas aberrações jurídicas que são muitas da nossas Leis vão ficando estagnadas, desatualizadas, quase sem sentido prático e pior, totalmente desconectadas da realidade vivida pela sociedade. Essa última atualiza-se numa velocidade muito grande, mudando conceitos, invertendo valores, estatizando responsabilidades que nos primórdios caberiam apenas e tão somente aos pais dessas “criaturas” que cometem essas bestialidades. O que nos resta? Fica a pergunta. 

1 comentários:

António Jesus Batalha disse...

Ao passar pela net encontrei seu blog, estive a ver e ler alguma postagens é um bom blog, daqueles que gostamos de visitar, e ficar mais um pouco.
Eu também tenho um blog, Peregrino E servo, se desejar fazer uma visita.
Ficarei radiante se desejar fazer parte dos meus amigos virtuais, saiba que sempre retribuo seguido também o seu blog. Deixo os meus cumprimentos e saudações.
Sou António Batalha.

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