Lula insiste em dizer que houve
corrupção “escondida” no meu governo. Cita comumente dois episódios em sua
assertiva: o caso SIVAM e a compra de votos na aprovação da emenda da
reeleição, assuntos ocorridos há quase duas décadas, e que foram esmiuçados e
devidamente esclarecidos na época. Eis o resumo deles:
a)O Sistema de Vigilância da Amazônia
(SIVAM) foi aprovado durante o governo Itamar Franco, em 1993, através do
Conselho de Defesa Nacional. Desse Conselho, então Ministro da Fazenda, eu não
participava. Em 1994, o governo contratou a empresa norte-americana Raytheon
para executá-lo. Em 1995, já no meu governo, gravações de conversas
telefônicas, previamente autorizadas pela Justiça, mostravam o suposto
envolvimento de um assessor presidencial efetuando tráfico de influência na
implantação do SIVAM. Trazido à tona pela Revista Isto É, o caso se tornou
notório, causando crise política. Injuriado, o Ministro da Aeronáutica pediu
demissão. A investigação do caso foi exaustiva no Executivo, através de
Comissão de Sindicância interna da Presidência, Comissão de Inquérito do
Itamaraty e Procuradoria Geral da República. Sindicância da Polícia Federal não
comprovou a suspeita inicial. O TCU instaurou 16 procedimentos, incluindo 6
auditorias, tendo em dezembro de 1996 considerados “regulares os procedimentos
adotados pelo Ministério da Aeronáutica”. No Senado, relatório de avaliação,
finalizado em fevereiro de 1996, não apontou irregularidades. Na Câmara dos
Deputados, uma CPI se completou sem comprovar nada ligado à corrupção. Os
detalhes dessa história foram por mim relatados em meu livro “A Arte da
Política (A história que vivi)”, nas páginas 270 a 276. (ver abaixo)
b)A Emenda Constitucional nº 16, que
permite a reeleição dos chefes de Executivo no Brasil, foi aprovada pelo
Congresso Nacional em 1997. Na Câmara dos Deputados, o primeiro escrutínio se
realizou em 28 de janeiro de 1997, mostrando 336 votos a favor, 17 contra, com
6 abstenções; no segundo turno, o resultado foi de 369 a favor, 111 contra, com
5 abstenções. O quorum mínimo para aprovação de PEC, de três quintos, exige 308
votos. Era larga, portanto, a margem de aprovação. Em 13 de maio, antes da
votação no Senado, o jornal Folha de S Paulo publicou trechos de gravações
indicando que cinco deputados federais do Acre – Ronivon Santiago, João Maia,
Zila Bezerra, Osmir Lima e Chicão Brígido – teriam recebido R$ 200 mil cada um
para votar a favor da reeleição. Nenhum era do PSDB. Um misterioso “Senhor X”,
que mais tarde se soube ser o ex-deputado acreano Narciso Mendes, teria gravado
as fitas. A matéria diz que um dos deputados se referiu ao Ministro das
Comunicações, Sergio Motta e aos governadores do Acre e do Amazonas (pois a
reeleição caberia também para governadores e prefeitos). O Congresso abriu
sindicância para apurar os fatos. Em 21 de maio os deputados Ronivon Santiago e
João Maia renunciaram aos seus mandatos. A CCJ abriu processo por quebra de
decoro parlamentar contra os demais deputados, não encontrando, porém, provas
para encaminhar a cassação. Nenhum outro deputado sofreu processo
investigatório. Não houve acusação formal ao Ministro Sérgio Mota que, mesmo
assim, espontaneamente foi depor na Comissão de Constituição e Justiça da
Câmara. Ninguém mais do governo precisou se manifestar. Em meu livro, já
citado, esmiúço essa história entre as páginas 284 a 305. (ver abaixo)
Falando à imprensa no último dia 02 de
julho, Lula avançou suas declarações habituais, arrolando outros dois casos
para atingir minha honra. O primeiro deles é insignificante: trata-se da
revogação, feita por mim, de um Decreto que instituíra uma inoperante comissão
de fiscalização pública. Em seu lugar, criamos o Conselho de Ética, que até
hoje funciona. Ou seja, meu governo aperfeiçoou o controle da conduta dos
funcionários públicos.
O segundo, mais evidenciado, se
referia à “pasta rosa”, uma lista de supostas doações de campanha efetuadas
pelo Banco Econômico, referente às eleições ocorridas em 1990. O documento foi
encontrado após a intervenção federal no Banco, em agosto de 1995, e continha o
nome de 49 políticos, supostamente financiados de forma irregular. Entre eles
se encontravam ACM, José Sarney, Renan Calheiros, Benito Gama. O presidente do
Banco, Ângelo Calmon de Sá, acabou indiciado, por outros motivos, pela Polícia
Federal. Em fevereiro de 1996, o procurador-geral da República, Geraldo
Brindeiro, pediu o arquivamento do inquérito sobre as doações irregulares por
falta de provas.
