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As dificuldades de realizar tal
exercício para 2013 são muitas, começando por entender a situação da economia
do País no final de 2012, com a surpreendente combinação de desaceleração do
crescimento do PIB, inflação acima do centro da meta e um mercado de trabalho
com indícios de plena ocupação. Esse cenário indigesto não fazia parte das
previsões para este ano, realizadas há um ano pelos analistas do setor
privado, do setor público e do mundo acadêmico.
Parece haver relativo consenso de que o desempenho recente da economia foi
determinado por fatores ligados à demanda agregada. O mais significativo
componente para explicar o crescimento do PIB parece ter sido a expansão do
consumo das famílias e dos indivíduos, movido pelo incremento do emprego, da
renda e,sobretudo, o notável crescimento do crédito bancário (grifo meu). Mas tal ciclo
de expansão esbarra em limites definidos, seja do lado da demanda de crédito,
pelo comprometimento da renda familiar com encargos do endividamento, seja
pelo lado da oferta, pelo aumento da taxa de inadimplência sobretudo entre
novos tomadores de empréstimos. Não se pode esperar, pois, a repetição do
movimento de consumo movido a crédito para 2013.
O componente demanda do setor público enfrenta restrições ligadas à
necessidade de geração de superávit primário. Do lado externo, pesam sobre a
economia global três incógnitas interdependentes: a resolução do “abismo
fiscal” dos EUA, a crise da dívida soberana na região da Eurolândia e o
desempenho da economia chinesa. É difícil, pois, esperar um desempenho
robusto da economia internacional em 2013. Por último, a taxa de investimento
se reduziu nos últimos períodos. Assim, não é provável que a demanda agregada
contribua para o crescimento em 2013.
Entre as opiniões convergentes sobre os desafios imediatos está a necessidade
de abordar problemas que têm se acumulado do lado da oferta agregada.
Especialmente saliente e não independente é a necessidade de promover as
reformas e aumentar o nível de investimentos. Quanto ao último ponto, há pelo
menos quatro aspectos ligados ao setor público que não têm contribuído para
fazê-los deslanchar. O governo tem se atrapalhado em seu próprio jogo.
São quatro tons de cinza: 1) qualidade da gestão dos empreendimentos do PAC;
2) desenho dos processos de concessão/privatização; 3) independência e
qualidade das agências reguladoras; e 4) natureza distorciva dos recursos
oriundos do BNDES. Nos quatro casos, o governo conspira contra os desejados
investimentos, em geral, e contra os em infraestrutura, especificamente.
O primeiro tom de cinza vem desde os tempos de Lula, quando Dilma foi ungida
a mãe do PAC. No novo governo, a presidente tornou-a principal meta do
Ministério do Planejamento. Ainda assim, problemas de implantação e gestão,
basicamente associados à máquina pública, impedem o programa de deslanchar,
mesmo após cinco anos e duas fases. Em parte, por reconhecer limitações de
gestão, o governo decidiu abrir à iniciativa privada investimentos em
infraestrutura.
A estreia com os aeroportos não foi encorajadora e o próprio governo
reconhece que o desenho do processo causou seleção adversa: trouxe
concessionários nem sempre entre os mais desejáveis. A nova fase deconcessões
(portos,ferrovias) até agora não augura resultados auspiciosos. Problemas de
desenho nas concessões ainda afugentam investidores desejáveis. Muito se
debateu a interferência do Executivo nas agências reguladoras, que deveriam
ser instrumentos de Estado, independentes de governos. Isso estaria
conspirando para afugentar potenciais investimentos em infraestrutura.
Recentes episódios de indicação de gestores não qualificados para agências
certamente não ajudaram a solucionar o problema apenas somaram ingerência
indevida à desqualificação e corrupção no coração das agências. Tom cinza
pesado. (grifo meu)
Por fim, há um problema de financiamento associado aos investimentos. A fonte
generosa de recursos do BNDES tem sido, nos últimos anos, o Tesouro. O
repasse oculta subsídios, diminuindo a transparência e a credibilidade da
política fiscal. Não ajuda que pareça uma manifestação macroeconômica do
efeito de contabilidade mental estudado em economia comportamental.
Os quatro problemas são originados de escolhas governamentais que,
possivelmente, poderiam ser alteradas com certa facilidade. Nada impede que o
governo mude a qualidade da gestão (se aceitar terceirizá-la em parte). Nada
obsta o desenho de processos de concessão que evitem seleção adversa e, pois,
atraiam interessados mais qualificados. Nada bloqueia a busca e indicação de
gestores qualificados e independentes para as agências reguladoras. E nada
torna impossível a mudança das fontes de financiamento do BNDES. A paleta de
investimentos pode ser menos monocromática e o futuro, mais brilhante.
Alkimar R. Moura e Antonio C. Manfredini Oliveira São Professores da
Eaesp/FGV
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